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Carta de padrão de D. Sebastião dada a D. Luísa, freira de Santa Clara do Porto
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Documento
Título
Carta de padrão de D. Sebastião dada a D. Luísa, freira de Santa Clara do Porto
Data
1573-11-27
Data tópica
Lisboa
Sumário
D. Sebastião concede carta de padrão a D. Luísa, freira do convento de Santa Clara do Porto e filha do Doutor Duarte Carneiro Rangel, desembargador do Paço e presidente da Alçada na Índia, na qual se estabelece que D. Luísa receberá uma tença anual de 10 mil reais, dos 200 mil que o rei, por alvará, havia concedido a seu pai entretanto falecido.
Insere um alvará régio de 1571-03-03.
Cota
Arq. Particular, Cx.6, Perg.8
Dimensões
445x330 mm
Suporte de escrita
Idioma
Estado de conservação
Tipo de letra
Sinais de validação
Subscrições autógrafas. Selo de cera vermelha pendente (de formato redondo, com suspensão de fita mesclada de castanho, bege e branco, bastante danificado e apagado)
Transcrição
Dom Sebastyão per graça de Deus rey de Portugual e dos Al[garves d’aq]uem e d’alem mar em Africa senhor de Guinee e da conquysta naveguação comercio d’Ethyopia Arabia Persya e da India etc. faço saber aos que e[… vi]rem que por parte de dona Luisa filha do doutor Duarte Carneyro Ramgel que Deus aja e freyra no moesteiro de Santa Crara (sic) da cidade do Porto me foy apresentado hum [alvara] de lembrança per mim asynado do qual o trelado he o seguinte:
Eu el rey faço saber aos que este alvara virem que eu ey por bem e me praz por fazer m[erce ao d]outor Duarte Carneyro Ramgel do meu conselho e meu desembarguador do paço que ora mando por presidente da alçada das partes da India que falecendo ele nas ditas partes ou no mar à ida ou à vinda posa testar dos dozentos mil reais que tinha e avia cad’anno com o dito oficio de desembarguador do paço e deyxa los a quem lhe aprouver ou na maneira em que os repartyr e sendo caso que o dito doutor Duarte Carneyro deyxe parte dos ditos dozentos mil reais aos dous filhos que comsyguo leva pera as ditas partes ou cada hum deles e que os ditos seus filhos ou algum deles faleça nas ditas partes ou à ida ou à vinda de laa em tal caso a parte da tença que lhes asy deyxar acreça aos outros seus filhos ou erdeiros a que deixar a outra parte da dita tença. E por minha lembrança e sua guarda lhe mandey dar este alvara que se inteiramente cumpryrá falecendo o dito doutor Duarte Carneyro na maneyra sobredita e ey por bem que valha e tenha força e viguor como se fose carta feyta em meu nome per mim asynada e pasada pela chancelaria sem embarguo da ordenação do segundo livro titulo XX(1) que diz que as cousas cujo efeyto ouver de durar mays de hum anno pasem por cartas e por alvaras não valhão e valerá outro [...] sem embarguo de não ser pasado pela chancelaria e da ordenação em contrairo. Antonio Fernandez o fez. Em Lixboa a III de Março de mil VC setenta e hum. Eu Gabriel de Moura o fiz screpver.
Pedindo me a dita dona Luisa que porquanto o doutor Duarte Carneyro seu pay nomeara nela cinco mil reais de tença cad’anno dos dozentos mil reais de que pelo dito alvara podia testar como constava de huma certydão de justyficaçam do doutor Antonio Vaz Castelo do meu conselho desembarguador(2) do paço e juiz de minha fazenda e das justyficações dela que apresentava e outros cinco mil reais em dona Innes(3) sua irmam (sic) tambem freyra no dito moesteiro a qual era falecida ao tempo da […] por bem lhe mando pasar padrão em seu nome dos dez mil reais que a ela e a dita sua irmam pertencião. E vysto seu requerymento com o alvara de lembrança acima treladado e certydão de justificação e huma portaria de Martim Gonçalves de Camara de meu conselho e meu escryvão da porydade per que constou aver por bem que ela dona Luisa ouvese soo os ditos dez mil reais de tença querendo lhe fazer merce ey por bem e me praz que ela tenha e aja do primeiro dia do mes de Janeyro do anno que vem de VC LXXIIIIº em diante os ditos dez mil reais de tença cad’anno em sua vida dos dozentos mil reais de que seu pay pelo alvara de lembrança podia testar como dito he. E portanto mando aos veedores de minha fazenda que lhos fação asentar no livro dela e do dito Janeyro do ano que vem em diante lhos despachem cad’anno em luguar onde aja deles bom paguamento e por lhe pertencerem de oyto dias do mes de Julho do anno de VC LXXI em que seu pay faleceo como declarava a certydão de justyficaçam eu lhe mandey pasar alvara pera no asentamento do anno que vem de sententa e quatro lhe serem despachados os vinte e quatro mil setecentos noventa e hum reais que lhe montava aos ditos oyto de Julho do anno de VC LXXI ate fim de Dezembro deste ano presente de VC LXXIII […] dos ditos dez mil reais por anno. E o alvara de lembrança se rompeo ao asynar deste e dos p[…] que se pasarem […] em que seu p[…] nomeara a mays conthya dos ditos IItos mil reais de tença, a saber, L mil reais a Duarte Carneyro Ramgel e outros L(4) mil reais a dona […] Ramgel e L mil reais [a] Jeronimo Carneyro Ramgel [...] corenta mil reais a Antonio Pamplona. E por firmeza de todo mandey dar esta carta de […] per mim asynada e aselada com o meu selo pendente. Guonçalo Ribeiro a fez em Lixboa aos XXVII dias do mes de Novembro. Ano do nascymento de Noso Senhor Jhesu Christo de mil VC setenta e tres.(5)
(Assinado:) SEBASTIÃO DA COSTA O FIZ ESCREVER.
(Assinado:) EL REY
(Selo pendente)
(Por baixo da dobra do pergaminho:) Padrão de X mil reais de tença cad’ano a dona Luisa filha do doutor Duarte Carneyro Rangel freira no mosteiro [de Santa Clara] da cidade do Porto de Janeyro do anno que vem de VC LXXIIIº em diante em sua vida que lhe [...]cião pela maneyra acima declarada dos IIC reais que pelo alvara de lembrança acima treladado seu pay podia testar por que a mais conthya repartyo e nomeou em outros seus filhos segundo se vio per certidão de justyficação e por lhe pertencerem de VIIIº dias de Julho de VC LXXI em que seu pay faleceo em diante lhe manda Vossa Alteza pasar alvara pera no asentamento do dito anno [...] achados XXIIII mil VIIC LRI reais que lhe montaram dos ditos oyto de Julho de LXXI ate fim de Dezembro do anno presente de LXXIII.
(1) A parte “título XX” foi acrescentada posteriormente.
(2) Nesta palavra aparece riscado um “r” (“desembarguardor”).
(3) Esta palavra foi acrescentada posteriormente.
(4) A letra “L” corresponde ao valor de 50.
(5) Na mesma linha foi acrescentado posteriormente, mas pela mesma mão do original, o seguinte: “Por o respansado / Titulo vymte / e hamterlynha / eu”.
Transcrição e descrição do documento
Maria João Oliveira e Silva