Prémio Gulbenkian Património
Maria Tereza e Vasco Vilalva
Edição 2023

Prazo para submissão de candidaturas
31 de janeiro de 2023

Critérios de elegibilidade

Para efeitos da atribuição do Prémio, apenas serão consideradas como elegíveis as intervenções que reúnam as seguintes condições:

1. Reportar-se a bens com inquestionável valor cultural, devendo as intervenções evidenciar o seu estado anterior, os critérios, a metodologia, as técnicas, os materiais utilizados e o cumprimento das normas legais aplicáveis, em particular a autorização das entidades públicas competentes no caso de se tratar de bens classificados;
2. Incluir um projeto de inserção e reutilização (paisagístico, museológico ou outro) sempre que se verificar a alteração da função do bem em causa;
3. Assegurar que a intervenção seja executada por uma equipa liderada por técnico de qualificação legalmente reconhecida.

Não serão consideradas as intervenções que se reportem a bens cujo possuidor, proprietário ou titular de outros direitos reais de gozo seja o Estado ou que por este sejam tutelados.

Critérios de Avaliação

1. Os critérios para atribuição do Prémio terão em conta os objetivos que presidiram à sua instituição, nomeadamente tratar-se de uma intervenção que permita salvaguardar e valorizar um bem de reconhecido valor cultural, através do seu estudo, aplicação criteriosa de recomendações e boas práticas, e que permita, através de um efeito de demonstração, fomentar o interesse na recuperação do Património português.
2. Serão consideradas como condições preferenciais para a atribuição do Prémio a classificação dos bens, de acordo com a Lei nº 107/2001, de 8 de setembro, a constituição interdisciplinar das equipas das intervenções, a contribuição para o progresso do conhecimento e da tecnologia nesta área, bem como o facto de as intervenções serem da iniciativa de instituições sem finalidades lucrativas e com utilidade pública.

Candidaturas

1. A apresentação das candidaturas ao Prémio deve ser feita através de documento PDF enviado por correio eletrónico para o endereço: premio.gulbenkian-vilalva@gulbenkian.pt
2. As candidaturas poderão respeitar a intervenções concluídas nos dois anos anteriores àquele a que se reporta o Prémio ou a intervenções em curso.
3. As intervenções que tenham sido objeto de candidatura em anos anteriores não poderão voltar a ser submetidas.
4. As candidaturas deverão ser instruídas com as intervenções, incluindo a identificação e os curricula de toda a equipa responsável pelo respetivo projeto.
5. Poderão candidatar-se ao Prémio os proprietários, possuidores ou titulares de outros direitos reais de gozo sobre os bens em causa, os promotores das intervenções ou as equipas técnicas responsáveis pela execução dos projetos das intervenções.
6. Cada candidatura deve ser subscrita pelo coordenador / representante da equipa e pelo representante do dono da obra, indicando a quem será entregue o valor do prémio no caso de ser bem-sucedida.

Financiamento

50 mil euros