SACCCT – Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial
oportunidade aberta
Prazo para submissão de candidaturas
Fase 1: de 30/06/2025 até 30/09/2025, 17:00h
Fase 2: de 30/09/2025 até 30/12/2025, 17:00h
Programa
SACCCT – Sistema de Apoio à Criação de Conhecimento Científico e Tecnológico
Tipos de iniciativas apoiadas
Apoio a operações que visam o registo de direitos de propriedade intelectual e industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos pelas vias nacional, europeia e internacional.
Entidades que se podem candidatar
Entidades não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (doravante designadas por ENESII), de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 139.º da Portaria n.º 328-B/2023, de 30 de outubro, que aprova o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REIDT), na sua atual redação.
Prazo
- Fase 1: 30/09/2025 (17 h)
- Fase 2: 30/12/2025 (17 h)